O Tratado do Alto Mar (BBNJ), previsto para entrar em vigor em 2026, após alcançar a 60.ª ratificação em Setembro de 2025, inaugura uma nova etapa na governança global dos oceanos. Mais do que um pacto ambiental, o BBNJ constitui um campo de disputa política e económica em torno da biodiversidade marinha e dos recursos genéticos oceânicos. Para Angola, este regime internacional representa tanto um risco de marginalização como uma oportunidade de liderança. Este artigo argumenta que Angola só poderá reposicionar-se no sistema internacional se articular uma diplomacia azul assente em smart power e em inteligência emocional diplomática. Numa conjuntura em que África oscila entre fragmentação e protagonismo, o Atlântico Sul pode ser a plataforma estratégica para transformar Angola de observador em protagonista.
O Atlântico Sul num novo ciclo de poder
A entrada em vigor do Tratado do Alto Mar (BBNJ), não é apenas uma conquista ecológica. É uma mudança de tabuleiro: a construção de um regime jurídico com implicações políticas, económicas e estratégicas profundas. Como sublinha Nye (2009), as transformações na ordem internacional não se medem apenas em termos normativos, mas também na forma como reconfiguram a distribuição de poder entre Estados.
A questão central é simples e incontornável: quem vai ganhar com isto? A governança dos recursos genéticos marinhos, avaliados em milhares de milhões de dólares, coloca em confronto o Norte Global (detentor da tecnologia e da capacidade científica) e o Sul Global (detentor da legitimidade moral e do capital político da equidade). A história dos regimes internacionais mostra que a promessa de justiça distributiva frequentemente colide com a assimetria estrutural de poder (Keohane, 2005; Biermann & Kim, 2020).
Para Angola, este tratado representa uma oportunidade histórica de se reposicionar no sistema internacional. Um país historicamente visto como periférico no sistema internacional pode usar a sua posição atlântica para se posicionar como actor relevante na diplomacia azul. Contudo, como adverte Acharya (2014), os regimes internacionais tendem a marginalizar os países em desenvolvimento que não investem em capacidades institucionais próprias.
A diplomacia azul pode abrir o caminho: transformar os recursos marítimos e a posição atlântica em instrumentos de poder e legitimidade global. A mera posse de uma vasta Zona Económica Exclusiva (ZEE) e de uma costa estratégica não basta. O jogo global exige mais do que recursos: exige visão, estratégia e, sobretudo, a capacidade de jogar em múltiplas frentes.
Em termos de teoria de poder, Angola precisa de articular hard power (recursos energéticos, posição geoestratégica, capacidade marítima), soft power (legitimidade diplomática, discurso de equidade, redes multilaterais) e smart power (a capacidade de integrar coerentemente ambas as dimensões) (Nye, 2004).
O dilema está lançado: Angola vai assistir da plateia ou assumir o palco da política oceânica?
O BBNJ: entre pacto ecológico e disputa geopolítica
Dois terços dos oceanos estão fora da jurisdição nacional. Durante décadas, estas águas foram exploradas por poucos (grandes potências navais, tecnológicas e corporativas). O BBNJ cria, pela primeira vez, um regime internacional vinculativo, com regras para áreas marinhas protegidas, avaliações de impacto ambiental e potenciais mecanismos de partilha equitativa dos benefícios da biodiversidade marinha (Tladi, 2023).
Mas, como lembram Mearsheimer (2001) e os realistas clássicos, as normas internacionais raramente são neutras: reflectem relações de poder. O BBNJ coloca sobre a mesa temas que ultrapassam a retórica da conservação ambiental. O debate central do BBNJ não é ambiental, é distributivo. A exploração dos recursos genéticos marinhos levanta questões de governança global: quem controla, quem explora, quem beneficia?
A proposta de partilha equitativa inscrita no tratado parece justa, mas o risco é claro: na prática, tende a reproduzir a velha lógica centro-periferia, onde o Norte dita as regras e o Sul permanece dependente (Anghie, 2005). Angola, portanto, não pode posicionar-se como simples destinatária das normas, mas como coautora das regras do jogo. A teoria da justiça global aplicada à governação dos comuns (Held, 2004) reforça que sem participação activa dos países em desenvolvimento, a promessa de equidade converte-se em retórica vazia.
África na encruzilhada: unidade ou irrelevância
O continente africano encontra-se num dilema estrutural. Perde anualmente cerca de 10 mil milhões de dólares devido à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU fishing) (African Union, 2019), e mantém uma dependência estrutural em ciência e tecnologia do Norte Global.
A Estratégia Africana da Economia Azul, aprovada em 2019, define objectivos ambiciosos, mas carece de músculo político, recursos financeiros e mecanismos de implementação (Voyer et al., 2018).
Sem uma posição africana coesa, cada país negoceia isoladamente, e perde. É o dilema clássico de fragmentação interna versus poder externo: enquanto o Norte opera em blocos institucionais e tecnológicos, África responde de forma dispersa e frágil.
A crítica de Acharya (2014) ao “Sul fragmentado” encaixa-se perfeitamente neste contexto: quando cada Estado africano actua sozinho, todos perdem. O BBNJ é apenas o exemplo mais recente dessa encruzilhada: ou África afirma-se como coautora das regras, ou continuará a ser mera receptora das normas definidas por outros.
Angola: potência costeira ou espectadora?
Angola dispõe de três vantagens estratégicas singulares:
1. Uma Zona Económica Exclusiva vasta e rica, com recursos energéticos, pesqueiros e potencial para exploração de biotecnologia marinha.
2. Posição geopolítica privilegiada no Atlântico Sul, corredor entre África, América do Sul e rotas energéticas globais.
3. Inserção em redes multilaterais (SADC, CPLP, UA, ONU) que oferecem plataformas de amplificação diplomática.
Contudo, o potencial por si só não garante liderança. Se Angola permanecer excessivamente dependente do petróleo, terá pouca legitimidade para se afirmar como defensora da sustentabilidade marítima (Ferreira, 2021). Mas se assumir uma agenda robusta de combate à pesca ilegal, liderar a posição africana no BBNJ e utilizar a CPLP como plataforma de soft power, poderá transformar-se num hub diplomático atlântico, articulando-se como ponte entre o Sul Global e os fóruns multilaterais.
O país precisa de inverter a lógica extractivista e assumir a diplomacia azul como vector central da sua política externa. Isso implica:
· No plano regional: liderar mecanismos de combate à pesca ilegal no Golfo da Guiné.
· No plano africano: construir consensos e propor mecanismos de transferência tecnológica no âmbito do BBNJ.
· No plano global: usar a CPLP e a ONU como palcos de soft power atlântico, defendendo a equidade na partilha de benefícios.
Se Angola não assumir este papel, ficará condenada a mais um ciclo de dependência e invisibilidade.
Smart Power e Inteligência Emocional Diplomática
Joseph Nye (2004) introduziu o conceito de smart power como a combinação estratégica de força material (hard power) e influência cultural e diplomática (soft power). No caso angolano, isso traduz-se na utilização coordenada da sua geografia, dos seus recursos e da sua narrativa política.
Mas há um elemento adicional: a inteligência emocional diplomática. Tal como sugere Nussbaum (2013), a política não é feita apenas de interesses racionais, mas também de emoções e percepções. Angola precisará de projectar firmeza e empatia em simultâneo, equilibrando discursos de justiça distributiva com pragmatismo negocial.
Na lógica habermasiana do agir comunicativo (Habermas, 1981), Angola pode assumir o papel de mediadora, construindo pontes entre o Norte e o Sul. Mas para isso é necessário adoptar uma diplomacia proactiva, capaz de propor, liderar e negociar com credibilidade.
O futuro da diplomacia azul não será decidido apenas com navios ou tratados. Será decidido na forma como Angola gerir o equilíbrio entre firmeza e empatia, pragmatismo e narrativa. Aqui entra a dimensão da inteligência emocional diplomática, conceito inspirado em Goleman (1995) e aplicado à política internacional por Hall e Ross (2015).
Num contexto de assimetrias de poder, Angola precisará de demonstrar firmeza na defesa dos seus interesses, mas também empatia e capacidade de construir consensos. O exercício de liderança no Sul Global exige simultaneamente resistência à imposição externa e habilidade para formular propostas construtivas. Esta é a essência da inteligência emocional diplomática: projectar confiança sem ingenuidade, negociar sem ceder ao paternalismo e construir alianças com base na credibilidade.
Conclusão: plateia ou palco?
O BBNJ é mais do que um pacto ecológico: é um teste geopolítico. Para Angola, a escolha é clara. Pode limitar-se a ser espectadora de um processo liderado pelo Norte Global, ou pode subir ao palco e escrever parte das regras.
Assinar não basta. Sem ratificação, Angola arrisca-se a perder legitimidade, voz e influência. Ratificar é o primeiro passo para transformar o Atlântico Sul de periferia em centro de poder. É também o gesto político que dá credibilidade a qualquer discurso sobre sustentabilidade, justiça distributiva ou liderança regional.
A combinação de smart power com inteligência emocional diplomática pode transformar Angola em protagonista no Atlântico Sul, projectando-se como país capaz de articular justiça distributiva, sustentabilidade ambiental e liderança política. Como argumenta Held (2004), a justiça global depende da capacidade de actores periféricos transformarem normas em práticas e discursos em poder.
O futuro da diplomacia azul não será definido apenas por quem domina tecnologia, mas por quem tiver coragem de agir com visão. Angola pode ser essa ponte entre Norte e Sul. Mas para isso tem de ratificar, assumir o palco e recusar o conforto ilusório da plateia.
Diplomacia azul exige acção: assinar é símbolo, ratificar é poder.
Referências
· Acharya, A. (2014). The End of American World Order. Polity Press.
· African Union. (2019). Africa Blue Economy Strategy. Nairobi: African Union Commission.
· Anghie, A. (2005). Imperialism, sovereignty and the making of international law. Cambridge University Press.
· Biermann, F., & Kim, R. E. (2020). Architectures of earth system governance: Institutional complexity and structural transformation. Cambridge University Press.
· Ferreira, A. (2021). A economia azul em Angola: oportunidades e desafios. Revista Angolana de Ciências Sociais
· Goleman, D. (1995). Emotional intelligence. Bantam Books.
· Habermas, J. (1981). Theorie des kommunikativen Handelns. Suhrkamp.
· Hall, T., & Ross, A. (2015). Affective politics after 9/11. International Organization
· Held, D. (2004). Global covenant: The social democratic alternative to the Washington Consensus. Polity Press.
· Keohane, R. O. (2005). After hegemony: Cooperation and discord in the world political economy. Princeton University Press.
· Mearsheimer, J. J. (2001). The Tragedy of Great Power Politics. W. W. Norton.
· Nye, J. S. (2004). Soft Power: The Means to Success in World Politics. Public Affairs.
· Nye, J. S. (2009). The future of power. PublicAffairs.
· Nussbaum, M. C. (2013). Political Emotions: Why Love Matters for Justice. Harvard University Press.
· Tladi, D. (2023). Marine genetic resources, benefit-sharing and the BBNJ instrument: A Third World approach. International Journal of Marine and Coastal Law
· Voyer, M., Schofield, C., & Azmi, K. (2018). The blue economy in the Indian Ocean Rim: Powering economic growth and sustainable development. Journal of the Indian Ocean Region
📌 Sobre a “Bússola”
Esta é a secção oficial de produção de pensamento estratégico do Disruptive Ocean Hub Angola (DOHA). Um espaço de escrita estruturada, reflexiva e especializada, onde as ideias do DOHA ganham forma pública — sempre ancoradas em análise rigorosa e enquadramento político-científico.
Os conteúdos aqui publicados são desenvolvidos internamente, com base na investigação em curso no DOHA, especialmente nas áreas de Ciência Política, Relações Internacionais, Políticas Públicas para o Mar e Ambiente, Governança Oceânica e Desenvolvimento Sustentável.
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