Enquadrar o mar é um desafio tão vasto quanto o próprio horizonte. Durante séculos, o pensamento político concentrou-se no território, nas fronteiras em terra e na soberania dos Estados. O oceano, em contraste, foi visto sobretudo como via de circulação, comércio, palco de guerras e, mais recentemente, fonte de recursos a explorar. Mas no contexto do Antropoceno e das crises ambientais globais, o mar deixa de ser periferia e afirma-se como uma questão política central e inadiável.
O desafio é claro: será o mar apenas um reservatório de recursos a explorar, ou pode ser concebido como um projecto político global, capaz de gerar novas formas de cooperação, soberania e justiça?
O Dilema do Extractivismo: Entre Riqueza e Vulnerabilidade
O desafio de Angola não é explorar mais, mas explorar melhor e transformar o oceano num projecto de futuro. O conceito de extractivismo, amplamente discutido na América Latina (Gudynas, 2013), descreve economias centradas na extracção intensiva de recursos naturais para exportação, com fraca diversificação interna e impactos sociais e ambientais significativos. Em muitos casos, esse modelo está associado à chamada maldição dos recursos (Acemoglu & Robinson, 2012): dependência de rendimentos externos, captura por elites, instabilidade política e baixa inovação.
Angola exemplifica bem este dilema: a economia do petróleo offshore sustenta receitas fiscais e projecta o país em mercados globais, mas reforça vulnerabilidades. A pesca, por sua vez, enfrenta sobre-exploração e perda de rendimento para pescadores artesanais, evidenciando os limites de uma lógica puramente extractiva.
Nesse contexto, o mar deixa de ser apenas um espaço de recursos e passa a ser interpretado como um espaço político transnacional (Bueger & Edmunds, 2020), onde a geopolítica marítima, antes dominada por disputas de soberania e controlo de rotas comerciais, abre espaço para debates sobre segurança humana, justiça climática e governança inclusiva.
É neste cenário que Angola e África se encontram diante de uma encruzilhada: como conciliar a exploração legítima dos recursos com a transição para uma economia azul sustentável e inclusiva?
Petróleo e pesca: adversários ou aliados?
Um ponto essencial nesta transição é não cair em falsas dicotomias. A exploração de petróleo offshore, por exemplo, não precisa de ser um inimigo do desenvolvimento sustentável. Pelo contrário, pode ser um pilar de financiamento para investir em inovação, diversificação e sustentabilidade, desde que enquadrada em mecanismos de responsabilidade social, ambiental e de transição energética (OECD, 2021).
Do mesmo modo, a pesca precisa de ser repensada. Não se trata de acabar com a actividade mas sim de transformar os modelos de exploração: privilegiando a pesca artesanal, as cadeias curtas de valor, a certificação sustentável e a criação de zonas marinhas protegidas que regenerem os ecossistemas (World Bank, 2017).
O Cosmopolitismo Azul: um novo enquadramento político
O destino do Atlântico Sul não será decidido apenas nas suas águas, mas na capacidade de países como Angola transformarem o oceano em projecto político de justiça, liderança e prosperidade partilhada.
O que aqui chamamos de Cosmopolitismo Azul não é apenas uma metáfora, mas uma proposta política concreta para repensar os oceanos como espaço estratégico de governança global e prosperidade partilhada. Esta visão inspira-se em diferentes correntes teóricas [da justiça global (Pogge, 2002) à governança cosmopolita (Held, 2010), passando pelos estudos críticos da economia azul (Childs & Hicks, 2019; Silver & Campbell, 2022)], para propor um novo enquadramento capaz de articular sustentabilidade, justiça e cooperação além-fronteiras.
Mais do que teoria, trata-se de uma agenda prática: já existem países e regiões que mostram que é possível transformar o mar em motor de desenvolvimento sustentável e liderança global.
Para Angola e o Atlântico Sul, esta visão é particularmente relevante: significa transformar a dependência do petróleo e a sobre-exploração da pesca em motores de transição para uma economia azul inclusiva e sustentável. Isso implica mecanismos de redistribuição que garantam benefícios reais às comunidades costeiras, fundos de transição que apoiem inovação e diversificação económica, e políticas que priorizem a preservação intergeracional dos recursos.
No plano da governança, o mar não se governa apenas a partir dos Estados, exige articulação entre soberania nacional (como nas Zonas Económicas Exclusivas), integração regional (SADC, União Africana) e regimes globais (Convenção de Montego Bay, FAO, IMO).
A inserção de Angola neste quadro passa por assumir uma diplomacia marítima activa, capaz de a posicionar como ponte entre África e o Atlântico Sul, e de projectar o país em redes multilaterais emergentes.
O desafio, portanto, não é negar a exploração petrolífera ou pesqueira, mas regulá-la como etapa transitória de um modelo de desenvolvimento que combine justiça distributiva, participação comunitária e liderança regional, reposicionando o Atlântico Sul como eixo estratégico de cooperação e prosperidade partilhada.
Paralelos internacionais: lições úteis
O Cosmopolitismo Azul não é apenas uma visão teórica: já existe em práticas concretas que transformaram oceanos em motores de desenvolvimento estratégico.
· Noruega: de país dependente do petróleo a modelo global, conseguiu transformar as receitas do offshore no maior fundo soberano do mundo. Em vez de reforçar desigualdades, investiu em diversificação económica, inovação tecnológica e garantias para as gerações futuras (Norwegian Ministry of Finance, 2023).
· Índia e Seychelles: incorporaram a economia azul nos seus planos nacionais. As Seychelles apostaram em blue bonds para financiar conservação marinha, enquanto a Índia reforçou o turismo costeiro e as pescas sustentáveis como pilares do desenvolvimento (Voyeur et al., 2018).
· União Europeia: mostra como a governança multinível pode funcionar. A Política Comum de Pescas e o Planeamento Espacial Marítimo demonstram que Estados diferentes podem coordenar recursos partilhados, equilibrando soberania, sustentabilidade e justiça (European Commission, 2021).
· África do Sul: através da Operation Phakisa, criou uma agenda nacional para acelerar a economia oceânica, com foco em transporte marítimo, petróleo e gás offshore, aquacultura e protecção ambiental. Apesar dos desafios, este exemplo demonstra como um país africano pode usar o mar como vector central de estratégia económica e diplomática (Republic of South Africa, 2019).
Estes casos ilustram que o Cosmopolitismo Azul é viável quando há capacidade institucional e vontade política. Para Angola, significa não apenas gerir o petróleo e a pesca, mas reposicionar-se como actor central de um Atlântico Sul mais integrado, sustentável e estratégico.
Angola: dilema ou oportunidade estratégica?
Angola encontra-se numa encruzilhada. O petróleo offshore continua a ser indispensável para o financiamento do Estado e não pode ser simplesmente abandonado. Mas pode (e deve) ser reconfigurado politicamente:
· Criar fundos de soberania azul vinculados a receitas petrolíferas, investindo em ciência marinha, infraestruturas costeiras e alternativas económicas.
· Reformar a política das pescas para incluir co-gestão comunitária e a abordagem ecossistémica, já recomendada pela FAO.
· Posicionar-se como actor normativo no Atlântico Sul, reforçando a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) e aproximando-se de agendas globais de clima e oceanos.
O dilema angolano é, em termos de RI, uma questão de estratégia de inserção internacional: permanecer como exportador de matérias-primas ou transformar-se em actor cosmopolita, capaz de moldar normas e propor soluções no debate global sobre os oceanos.
Conclusão
Repensar o oceano não é sobretudo uma questão política e civilizacional: de como Angola e África podem deixar de ser periferia das cadeias globais de valor para se tornarem protagonistas de um novo paradigma marítimo.
O desafio é claro: do extractivismo ao cosmopolitismo azul. O futuro do mar será decidido pelas escolhas políticas de hoje.
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Referências bibliográficas:
· Acemoglu, D., & Robinson, J. A. (2012). Why nations fail: The origins of power, prosperity, and poverty. Crown Business.
· Bueger, C., & Edmunds, T. (2020). Blue crimes: Maritime security, governance and criminology. Contemporary Security Policy.
· Childs, J., & Hicks, C. C. (2019). Securing the blue: Political ecologies of the blue economy in Africa. Journal of Political Ecology.
· European Commission. (2021). Maritime spatial planning. https://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy/maritime_spatial_planning_en
· Gudynas, E. (2013). Extractivisms: Tendencies and consequences. In H. Lang & D. Mokrani (Eds.), Beyond development: Alternative visions from Latin America. Rosa Luxemburg Stiftung.
· Held, D. (2010). Cosmopolitanism: Ideals and realities. Polity Press.
· Norwegian Ministry of Finance. (2023). The Government Pension Fund Global. https://www.regjeringen.no/en/topics/the-economy/the-government-pension-fund
· OECD. (2021). OECD green recovery database. OECD Publishing. https://www.oecd.org/environment/green-recovery/
· Pogge, T. (2002). World poverty and human rights: Cosmopolitan responsibilities and reforms. Polity Press.
· Republic of South Africa. (2019). Operation Phakisa: Oceans economy. Department of Planning, Monitoring and Evaluation. https://www.operationphakisa.gov.za
· Shadian, J. M. (2020). The politics of Arctic frontiers: The cosmopolitics of energy. Routledge
· Silver, J. J., & Campbell, L. M. (2022). Blue economy imaginaries: Reconfiguring ocean space in Southeast Asia. Environment and Planning E: Nature and Space
· Voyeur, M., Quirk, G., McIlgorm, A., & Azmi, K. (2018). Shades of blue: What do competing interpretations of the Blue Economy mean for oceans governance? Journal of Environmental Policy & Planning.
· World Bank. (2017). The potential of the Blue Economy: Increasing long-term benefits of the sustainable use of marine resources for small island developing states and coastal least developed countries. World Bank Group. https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/26843#Bússola Ep.3#Bússola Ep.3
📌 Sobre a “Bússola”
Esta é a secção oficial de produção de pensamento estratégico do Disruptive Ocean Hub Angola (DOHA). Um espaço de escrita estruturada, reflexiva e especializada, onde as ideias do DOHA ganham forma pública — sempre ancoradas em análise rigorosa e enquadramento político-científico.
Os conteúdos aqui publicados são desenvolvidos internamente, com base na investigação em curso no DOHA, especialmente nas áreas de Ciência Política, Relações Internacionais, Políticas Públicas para o Mar e Ambiente, Governança Oceânica e Desenvolvimento Sustentável.
Esta é mais uma contribuição. Porque desbloquear a Economia Azul exige mais do que boas intenções — exige método, continuidade e coragem intelectual.
🌊 O mar é de todos. A estratégia tem de ser de alguém.
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