A economia azul tem sido frequentemente abordada através de instrumentos técnicos e estratégias nacionais inspiradas por matrizes do Norte Global. No entanto, em contextos como Angola e a região da SADC, tal abordagem corre o risco de ser insuficiente. Este artigo propõe uma reformulação crítica da governança marítima, ancorada em teorias contemporâneas da Ciência Política e das Relações Internacionais, com ênfase na agência local, na descolonização do saber e na inovação institucional. Defende-se uma “Arquitectura Azul” orientada não apenas por estratégias lineares, mas por modelos de governança adaptativa, policêntrica e pós-desenvolvimentista.
1. Do Planeamento Técnico à Imaginação Política
Angola tem um potencial marítimo imenso, tanto em recursos como em geoestratégia. Mas para transformar esse potencial em liderança regional na economia azul, é preciso muito mais do que políticas sectoriais. É necessário imaginar novas formas de decisão, planeamento e justiça, um verdadeiro projecto político azul.
O mar tem sido tradicionalmente concebido como um domínio técnico ou natural, um espaço a ser explorado, regulado ou protegido. A ascensão da “economia azul” reforçou essa tendência, traduzindo-se em estratégias nacionais e planos sectoriais baseados numa racionalidade instrumental. Contudo, esta visão tende a obscurecer a natureza política do mar, como espaço de soberania, disputa e construção institucional.
Este artigo propõe uma abordagem alternativa, interrogando: Será que precisamos de mais estratégias, ou de uma reprogramação política do modo como concebemos o mar? Em vez de uma estratégia nacional de economia azul, linear e vertical, defendemos a construção de uma Arquitetura Azul, um modelo político-institucional plural, situado e transformador.
2. Da Estratégia à Ecologia Política do Oceano
Falar de economia azul não é apenas delinear uma estratégia nacional. É, antes, construir uma visão colectiva e crítica sobre o lugar que o mar ocupa na ordem política, económica e social. A ecologia política do oceano (Campling, Havice & Howard, 2021) convida-nos a analisar os interesses, os actores e as estruturas de poder que moldam a governação marítima.
Ao invés de limitar o debate à exploração de recursos ou atracção de investimento, importa discutir quem decide sobre o mar, com que legitimidade, e com que impactos para os territórios costeiros e suas comunidades. Estratégia, neste contexto, não é apenas técnica, é política.
3. Por uma Gramática Política Local
As estratégias azuis dominantes, inspiradas por modelos do Norte Global, tendem a ignorar as especificidades ecológicas, históricas e culturais do Sul Global. Escobar (2012) e Gudynas (2011) alertam para os riscos de uma racionalidade desenvolvimentista que, mesmo com intenções sustentáveis, pode continuar a marginalizar os saberes locais e reforçar dinâmicas extractivistas.
Inspirando-nos em Acharya (2014), é fundamental promover uma epistemologia alternativa nas Relações Internacionais, uma “IR made in Africa”, que reconheça a capacidade dos territórios africanos de gerar soluções próprias, não apenas replicar modelos importados.
4. Governança Policêntrica e Soberania Cooperativa
O modelo de governação multinível, proposto por Hooghe e Marks (2001), oferece uma estrutura analítica útil para pensar a economia azul de forma distribuída. Em vez de planificação centralizada, propõe-se uma articulação entre escalas (nacional, provincial, comunitária) respeitando a diversidade institucional e sociocultural do território.
Essa abordagem articula-se com a ideia de soberania cooperativa (Risse, 2011), onde o exercício do poder não é monopolizado pelo Estado, mas partilhado com comunidades e actores transnacionais. O mar angolano não se limita à sua capital política e administrativa, ele abrange uma diversidade de territórios costeiros com história, saber e capacidade de decisão. Para que a governação azul seja efectivamente transformadora, é imperativo criar espaços institucionais onde esses territórios deixem de ser meros locais de execução e passem a assumir um papel activo na concepção e deliberação das políticas públicas.
O futuro azul será policêntrico ou será frágil.
5. Reprogramar o Poder
A concepção tradicional de estratégia tende a criar comités formais, hierarquias técnicas e soluções verticalizadas. No entanto, como argumenta Ostrom (2009), sistemas complexos exigem governação adaptativa, com instituições híbridas, flexíveis e capazes de aprender.
Isso implica a criação de arenas plurais de decisão, onde pescadores, cientistas, mulheres costeiras e líderes tradicionais cocriem políticas. A participação não pode ser apenas simbólica ou consultiva. Como propõe Cornwall (2002), participação transformadora implica redistribuir poder, validar saberes locais e garantir influência real nas decisões. A agência local deve ser reconhecida como capacidade política, e não como entrave técnico.
6. Responsabilidade Política e Justiça Oceânica
Reprogramar a governação do mar exige também repensar a responsabilidade política. Não se trata apenas de repensar instituições ou adoptar novas teorias, mas de identificar claramente quem decide, com que meios, com que obrigações e em nome de quem.
A literatura em governança global em contextos de soberania limitada (Risse, 2011) alerta para o risco da diluição de responsabilidades. É preciso criar mecanismos de accountability que assegurem justiça oceânica (Campling, Havice & Howard, 2021) e equidade na distribuição dos benefícios.
A responsabilidade azul deve assumir três dimensões interligadas:
· Responsabilidade institucional: clarificação de papéis entre Estado, sector privado e comunidades.
· Responsabilidade social: garantir participação activa e deliberativa das comunidades costeiras.
· Responsabilidade ecológica: reconhecer o dever de preservar os ecossistemas marinhos como património comum e intergeracional.
Sem estas três dimensões, qualquer discurso azul corre o risco de ser politicamente inócuo.
7. Conclusão: O Mar como Projecto Político
A liderança azul de Angola não será determinada apenas por recursos naturais ou extensão costeira. Será determinada pela capacidade de construir uma agenda marítima própria, crítica e enraizada.
A arquitectura política da economia azul em Angola não pode ser meramente técnica. Deve ser construída com base em novas formas de pensar o poder, a soberania e a participação. Estratégia, neste contexto, não é apenas planeamento, é disputa por significados, valores e futuros possíveis.
Reprogramar o mar como território político é, portanto, um acto radicalmente necessário. A verdadeira transformação azul em Angola dependerá menos de documentos estratégicos e mais da capacidade de imaginar, instituir e habitar formas plurais e responsáveis de governança.
Reimaginar o mar como território político é assumir a responsabilidade de decidir quem tem voz, com que legitimidade e por qual futuro. Estaremos preparados para essa escolha?
Referências bibliográficas:
Acharya, A. (2014). Global International Relations (IR) and Regional Worlds: A New Agenda for International Studies. International Studies Quarterly, 58(4), 647–659. https://doi.org/10.1111/isqu.12171
Avant, D. D., Finnemore, M., & Sell, S. K. (Eds.). (2010). Who Governs the Globe? Cambridge University Press. https://doi.org/10.1017/CBO9780511845369
Campling, L., Havice, E., & Howard, J. (2021). The Political Economy of the Blue Economy: Lessons from the Pacific for the Global South. Journal of Agrarian Change, 21(1), 109–137. https://doi.org/10.1111/joac.12383
Cornwall, A. (2002). Making Spaces, Changing Places: Situating Participation in Development. IDS Working Paper 170.
Escobar, A. (2012). Encountering Development: The Making and Unmaking of the Third World. Princeton University Press.
Gudynas, E. (2011). Buen Vivir: Today’s Tomorrow. Development, 54(4), 441–447. https://doi.org/10.1057/dev.2011.86
Hajer, M. A. (2003). Policy without Polity? Policy Analysis and the Institutional Void. Policy Sciences, 36(2), 175–195. https://doi.org/10.1023/A:1024834510939
Hooghe, L., & Marks, G. (2001). Types of Multi-Level Governance. European Integration Online Papers (EIoP), 5(11). https://doi.org/10.2139/ssrn.302786
Ostrom, E. (2009). A General Framework for Analyzing Sustainability of Social-Ecological Systems. Science, 325(5939), 419–422. https://doi.org/10.1126/science.1172133
Risse, T. (2011). Governance Without a State? Policies and Politics in Areas of Limited Statehood. Columbia University Press.
📌 Sobre a “Bússola”
Esta é a secção oficial de produção de pensamento estratégico do Disruptive Ocean Hub Angola (DOHA). Um espaço de escrita estruturada, reflexiva e especializada, onde as ideias do DOHA ganham forma pública — sempre ancoradas em análise rigorosa e enquadramento político-científico.
Os conteúdos aqui publicados são desenvolvidos internamente, com base na investigação em curso no DOHA, especialmente nas áreas de Ciência Política, Relações Internacionais, Políticas Públicas para o Mar e Ambiente, Governança Oceânica e Desenvolvimento Sustentável.
Esta é mais uma contribuição. Porque desbloquear a Economia Azul exige mais do que boas intenções — exige método, continuidade e coragem intelectual.
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