A 30ª Conferência das Partes (COP30), realizada em Belém, consolidou o oceano não apenas como um pilar da política climática global, mas como uma infraestrutura política, digital e institucional por onde circulam poder, dados e capital (Parks & Starosielski, 2021). Este evento não só reforçou a arquitectura institucional, marcada por instrumentos como o Ocean Breakthroughs Dashboard e a iminente entrada em vigor do acordo BBNJ (Acordo sobre a Diversidade Biológica Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional), mas também tornou inegável uma única matriz estratégica: a Governança Oceânica Integrada (GOI).
Mas, o que significa esta transição para a dinâmica de poder no Atlântico Sul? Significa que a corrida pelo controlo dos recursos já não é apenas sobre petróleo ou peixes, mas sim sobre a infraestrutura invisível: cabos submarinos, sensores e plataformas digitais que definem, em silêncio, quem tem a capacidade de prever o clima, gerir recursos e assegurar a defesa.
Os países costeiros do Sul Global estão perante uma encruzilhada estratégica: ser produtores soberanos de conhecimento marinho (convertendo dados em valor científico, económico e político) ou permanecer fornecedores de matéria-prima informacional para actores externos com maior capacidade tecnológica?
A Infraestrutura Invisível Que Produz Poder: O Oceano Informacional
A literatura contemporânea é clara: quem controla os sistemas de comunicação e os fluxos de dados detém o poder de moldar equilíbrios estratégicos (Starosielski, 2015; Deibert, 2013). No oceano, essa dinâmica é amplificada pela opacidade e concentração desta infraestrutura, criando assimetrias profundas, especialmente no Atlântico Sul.
Cerca de 95% do tráfego global de dados circula por cabos submarinos, cuja gestão e propriedade estão cada vez mais concentradas em gigantes tecnológicos e consórcios privados (Parks & Starosielski, 2021). Esta privatização da espinha dorsal digital confere-lhes uma influência decisiva sobre as vulnerabilidades nacionais, uma forma de poder estrutural silencioso.
As assimetrias críticas manifestam-se em três dimensões:
1. Cabos Submarinos como Arquiteturas de Poder: A decisão de instalar ou não um cabo pode alterar latências digitais, afectar preços e condicionar a autonomia estratégica. Um tema técnico com impacto directo na economia e segurança.
2. Redes de Observação Controladas pelo Norte Global: Bóias, satélites e gliders que recolhem dados oceanográficos pertencem, maioritariamente, a consórcios do Norte Global, que determinam as prioridades de observação e os modelos de partilha (Levin et al., 2019). Os países costeiros do Sul Global são, muitas vezes, apenas meros pontos de recolha.
3. O Processamento e o Valor dos Dados: O verdadeiro valor científico e estratégico surge após o processamento (modelação, machine learning, previsão). Esta etapa ocorre quase sempre nos centros de dados e instituições do Norte Global (Taylor, 2017).
Esta dinâmica é identificada pela literatura crítica como uma forma contemporânea de extracção, onde infraestruturas técnicas reproduzem padrões históricos de desigualdade sob novas roupagens (Couldry & Mejias, 2019). No oceano, isto significa que Estados costeiros fornecem a matéria-prima informacional, mas ficam excluídos da inovação e dos retornos científicos e económicos.
A COP30, o BBNJ e a Urgência da Governança Oceânica Integrada (GOI)
A COP30 politizou esta transição ao reconhecer que as políticas de conservação, clima, pesca, energia e segurança não podem actuar de forma fragmentada. Ao lançar o Ocean Breakthroughs Dashboard e reforçar a necessidade de métricas, criou o cenário ideal para que a GOI se torne o quadro operativo dominante.
A GOI (Stephenson, R., 2021) é a metodologia que articula ciência, economia azul, tecnologia e diplomacia técnica numa só arquitectura coerente. No contexto do Atlântico Sul, esta abordagem é decisiva porque:
· Evita a Captura de Valor Epistémico: Combate a migração do valor científico e comercial que ocorre quando dados gerados localmente são processados fora da região.
· Aumenta a Resiliência: Proteger a infraestrutura crítica (cabos, sensores) exige GOI para criar quadros jurídicos e mecanismos de cooperação regional.
· Qualifica a Participação: Os instrumentos da COP30 tendem a favorecer países com capacidade técnica para alimentar o Dashboard com métricas consistentes. A GOI é o caminho para transformar dependência em elegibilidade financeira.
Questão Inadiável: Os avanços institucionais garantidos pela COP30 e pelo futuro BBNJ são inquestionáveis. No entanto, terão os países do Atlântico Sul a capacidade tecnológica, os recursos financeiros e o poder de agenda equitativo para colher os frutos destas plataformas?
Angola e a Agenda da Soberania Digital Azul: Princípios para Protagonismo
Para um país como Angola, a discussão sobre dados oceânicos e infraestruturas é intrinsecamente política e estratégica. O país encontra-se numa posição geográfica chave, sendo hospedeiro de corredores de cabos essenciais. A conversão desta posição em poder negocial e autonomia exige a adopção da GOI.
Propõe-se que Angola transforme a sua dependência estrutural em soberania digital azul através de três princípios centrais, alinhados com uma visão moderna da GOI:
1. A Soberania de Dados como Activo de Governação
Dados não são apenas instrumentos científicos; são activos de governação, cruciais para negociações e elegibilidade financeira.
Os dados oceânicos deixaram de ser meros outputs científicos e passaram a constituir activos de governação, determinantes para elegibilidade financeira, credibilidade regulatória e capacidade de intervenção em processos multilaterais. Preservar soberania de dados implica reconhecer o seu valor estratégico, definir responsabilidades institucionais claras e assegurar que os fluxos de informação marinha produzidos no país geram retorno científico, económico e diplomático para as instituições nacionais.
2. Capacidade Científica: Da Representação Simbólica ao Poder Negocial
No paradigma da GOI, a ciência é um instrumento diplomático. Cada bóia instalada, cada modelo produzido, amplia o poder negocial. Quem não gere e interpreta dados, não participa verdadeiramente na governação do oceano.
Sem competência para produzir, interpretar e aplicar dados oceânicos, a presença angolana em fóruns como a COP, o BBNJ ou plataformas técnicas internacionais corre o risco de permanecer simbólica. A consolidação de massa crítica científica, o fortalecimento dos sistemas de observação e a valorização da interface entre ciência, tecnologia e política constituem, assim, fundamentos essenciais para que Angola alcance uma participação substantiva e não apenas representativa.
3. Diplomacia Técnica Integrada com Financiamento Azul
A GOI exige que se supere a fragmentação institucional interna (entre Pescas, Ambiente, Energia, Defesa) e se construam posições comuns ancoradas em evidência científica. Quem domina métricas e padrões define a agenda e influencia o financiamento.
A diplomacia técnica surge, portanto, como eixo de projecção internacional, exigindo alinhamento institucional e coerência de posições entre sectores nacionais relevantes, desde o ambiente e pescas até à energia e ciência. No espaço regional, uma postura activa reforça a capacidade de influência sobre temas como segurança marítima, interoperabilidade de dados e protecção de infraestruturas submarinas. A consolidação de uma visão estratégica de financiamento azul, coerente com métricas globais emergentes, permite transformar compromissos em iniciativas estruturadas e credíveis no mercado internacional de financiamento climático e oceânico.
Num oceano cada vez mais definido por quem vê, mede e interpreta, permanecer invisível já não é neutral: é uma escolha que custa soberania.
O Dilema da Autonomia e o Fim da Fragmentação
O caminho da GOI e da soberania digital azul implica custos reais e a gestão de tensões: como equilibrar a autonomia estratégica com a necessidade de financiamento externo e a cooperação internacional?
A alternativa (permanência na fragmentação institucional, dependência tecnológica crónica e irrelevância normativa) é substancialmente mais onerosa a médio prazo.
A COP30 não inaugurou um novo paradigma; acelerou um processo inexorável. O poder marítimo e digital é hoje exercido através da gestão e interpretação de dados de alta resolução.
Os oceanos são agora arenas digitais, políticas e climáticas. Para o Atlântico Sul, a questão é menos técnica do que política: Como transformar a posição geográfica em capital epistémico e autonomia digital?
O momento é decisivo. As ferramentas para a soberania digital azul já existem: os regimes BBNJ, o Dashboard, os programas nacionais replicáveis. A eficácia destas ferramentas dependerá unicamente da capacidade de cada Estado para converter promessas em instituições resilientes, infraestruturas tecnológicas e ciência aplicada.
O Atlântico Sul tem a oportunidade de deixar de ser objecto de agendas externas e de se afirmar como sujeito com autonomia epistémica, política e económica.
A COP30 acelerou a digitalização da política oceânica. O Atlântico Sul precisa de protagonistas, não espectadores.
Angola encontra-se perante uma oportunidade única para transformar posição geográfica em poder epistémico, autonomia digital e influência diplomática.
A questão não é se o futuro oceânico será digital.
É quem o irá governar.
Referências Bibliográficas
· Couldry, N., & Mejias, U. A. (2019). The Costs of Connection: How Data Is Colonizing Human Life and Appropriating It for Capitalism. Stanford University Press.
· Deibert, R. J. (2013). Black Code: Inside the Battle for Cyberspace. Signal.
· Levin, L. A., et al. (2019). The Role of Scientific Research in Governance of the Deep Sea. Annual Review of Marine Science.
· Parks, L., & Starosielski, N. (Eds.). (2021). Signal Traffic: Critical Studies of Media Infrastructures. University of Illinois Press.
· Starosielski, N. (2015). The Undersea Network. Duke University Press.
· Stephenson, R. (2021). The Quilt of Sustainable Ocean Governance: Patterns for Practitioners. Frontiers in Marine Science.
· Taylor, P. J. (2017). The Data-Centric Ocean: Geopolitical and Infrastructural Implications of Ocean Observation. Routledge.
· UNEP. (2024). Blue Economy: Opportunities and Challenges for Developing Countries. United Nations Environment Programme. (Referência ilustrativa para publicações recentes em GOI).
Documentos e fontes institucionais e notícias (2023–2025):
· Ocean Breakthroughs. (n.d.). Ocean Breakthroughs — Dashboard & methodology. (https://ocean-breakthroughs.org/dashboard/)
· COP30 — Belém Package / COP30 outcomes. (https://cop30.br/en/news-about-cop30/cop30-approves-belem-package1).
· IOC/UNESCO — Global Ocean Observing System (GOOS). (2024). State of the Ocean / GOOS resources. (https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000390054.locale=en)
📌 Sobre a “Bússola”
Esta é a secção oficial de produção de pensamento estratégico do Disruptive Ocean Hub Angola (DOHA). Um espaço de escrita estruturada, reflexiva e especializada, onde as ideias do DOHA ganham forma pública — sempre ancoradas em análise rigorosa e enquadramento político-científico.
Os conteúdos aqui publicados são desenvolvidos internamente, com base na investigação em curso no DOHA, especialmente nas áreas de Ciência Política, Relações Internacionais, Políticas Públicas para o Mar e Ambiente, Governança Oceânica e Desenvolvimento Sustentável.
Esta é mais uma contribuição. Porque desbloquear a Economia Azul exige mais do que boas intenções — exige método, continuidade e coragem intelectual.
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